O FGTS é um auxílio ao trabalhador brasileiro que
foi demitido sem justa causa, depositado na Caixa Econômica Federal.
O FGTS – Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço é regido pela Lei nº 5.107, criada em 13 de
setembro de 1966 e é vigente desde 01 de janeiro de 1967, milhares de
trabalhadores são beneficiados e podem utilizar o seu FGTS em varias ocasiões.
O valor do FGTS pode ser sacado em inúmeros casos,
como por exemplo: demissão por justa causa, aposentadoria, falecimento do
trabalhador, quando o trabalhador for acometido por doenças em específico
(portadores do vírus HIV, câncer, doenças graves ou razão de estado terminal),
suspensão do Trabalho Avulso, rescisão do trabalho por força maior, com idade
igual ou superior a 70 anos, para aquisição de moradia própria ou dívida de
pagamentos, dentre outros motivos.
Para retirar a quantia depositada do FGTS, o
trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão, estando cadastrado no PIS/PASEP,
o NIS (Número de Inscrição Social) ou NIT (número de Inscrição do Trabalhador).
