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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Resíduo do Fgts foi para Saldo de patrimônio, o que fazer?

Conforme determina a lei 8.036 de 1990, que dispõe sobre o fundo de garantia por tempo de serviço, toda conta vinculada a mais de 05 (cinco) anos , pode ser incorporada ao  patrimônio:

“Art. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.”

Ou seja, o saldo incorporado ao patrimônio, nada mais é que uma conta inativa do FGTS que foi incorporada às contas do governo.

Para efetuar o saque do valor da conta inativa do FGTS, que foi incorporado ao patrimonio, compareça a uma agencia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, portando os documentos abaixo elencados:

- documento de identidade com foto;
- carteira de trabalho;
- comprovante de residência;
- contrato de trabalho da empresa vinculada à conta do FGTS (caso tenha).

Se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, se negue a efetuar os saque destes valores, é possível ingressar com ação judicial para este fim.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Resíduo do FGTS - Saiba se tem direito a receber.

Resíduo do FGTS  

As contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que não recebem depósito há mais de 3 anos são consideradas contas inativas, e o contribuinte tem o direito de sacar todo o resíduo do FGTS.

O trabalhador que está há 3 anos sem ter a carteira assinada, sem ter depósito no FGTS, pode ir a qualquer agencia da Caixa Econômica Federal, para solicitar o saque do  resíduo do FGTS.
Para realizar o saque do resíduo do FGTS o contribuinte deve levar os  documentos pessoais abaixo elencados:

·         Cópia/xerox da Cédula de Identidade;
·         Cópia do comprovante de endereço;
·        Cópia do Cartão do PIS ou do PASEP ou da página da carteira profissional onde o número do PIS está anotado;
·         Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
·         Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados) 

O prazo para saque é de 5 dias uteis após a solicitação na Caixa Econômica Federal.

Resíduo do FGTS - Saiba se tem direito a receber.


Condições consultar informações sobre o FGTS

Aqueles que desejam consultar informações sobre o FGTS, Quotas do PIS e fazer os saques dos benefícios a que tem direito, necessitarão do Cartão Cidadão. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) e com dados cadastrais atualizados para poder realizar as suas consultas ou saques.


quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Quando pode ser usado o FGTS?

O FGTS é um auxílio ao trabalhador brasileiro que foi demitido sem justa causa, depositado na Caixa Econômica Federal.

O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é regido pela Lei nº 5.107, criada em 13 de setembro de 1966 e é vigente desde 01 de janeiro de 1967, milhares de trabalhadores são beneficiados e podem utilizar o seu FGTS em varias ocasiões.

O valor do FGTS pode ser sacado em inúmeros casos, como por exemplo: demissão por justa causa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, quando o trabalhador for acometido por doenças em específico (portadores do vírus HIV, câncer, doenças graves ou razão de estado terminal), suspensão do Trabalho Avulso, rescisão do trabalho por força maior, com idade igual ou superior a 70 anos, para aquisição de moradia própria ou dívida de pagamentos, dentre outros motivos.

Para retirar a quantia depositada do FGTS, o trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão, estando cadastrado no PIS/PASEP, o NIS (Número de Inscrição Social) ou NIT (número de Inscrição do Trabalhador).

Quando pode ser usado o FGTS?