Como fazer uma denuncia ao Ministério Publico

Denuncia ao Ministério Publico.

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. 

Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando presenciar ou for vitima de alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia pode ser anônima, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Ao relatar o que deseja denunciar, é bom colocar os nomes das pessoas envolvidas, testemunhas,  horários, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação. 

Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo de Como fazer por escrito uma denuncia ao Ministério Publico

Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com cancêr, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano

Assinatura

Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. 

Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia.