Quem tem direito ao PIS PASEP 2017 2018, são todos os trabalhadores de empresa privada ou funcionário concursado que estejam enquadrados no que a lei estabelece como requisito:
- Cadastrado há 5 anos no PIS/PASEP, ou seja, desde 2010
- Ter recebido no ano-base até dois salários mínimos médios mensais, considerando apenas os meses trabalhados.
- Ter trabalhado, com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, no minimo por 30 dias para empregadores contribuintes do Fundo PIS/PASEP;
- Ter sido informado na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais e encaminhado ao Ministério do Trabalho.
